Termos

Última atualização: 2026-10-11.

Estes termos regem a utilização do site www.repete.pt e o acesso aos serviços de IA, produtos e serviços prestados pela Repete, Lda. («Repete», «nós»). Ao usar os serviços, ou ao assinar uma encomenda ou proposta que remeta para estes termos, o cliente aceita-os.

1. O site e o assistente

O conteúdo deste site é informativo. O assistente de IA responde com base na informação publicada pela Repete, mas as respostas podem conter erros e não constituem uma proposta contratual. Os estados indicados nos projetos do Repete Labs (em uso, protótipo, em investigação) descrevem trabalho em curso.

2. Os serviços

A Repete concebe, constrói, opera e melhora sistemas privados de IA, bases de conhecimento e a infraestrutura que os suporta para o cliente. O âmbito, os entregáveis e as condições comerciais constam da encomenda, proposta ou caderno de encargos aplicável («Encomenda»).

3. Contas

O cliente é responsável pela exatidão dos dados de registo, pela guarda das credenciais e por toda a atividade nas suas contas. Os serviços destinam-se a uso profissional.

4. Utilização aceitável

O cliente usa os serviços de forma lícita e não os pode usar indevidamente, fazer engenharia inversa, tentar comprometê-los ou usá-los para tratar conteúdo ilícito.

5. Preços e faturação

Os preços, incluindo uma eventual taxa de implementação e a subscrição, são os da Encomenda. Salvo indicação em contrário, os preços não incluem impostos e não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exija.

6. Propriedade intelectual

A Repete mantém todos os direitos sobre a plataforma, o software, a configuração dos modelos e a tecnologia subjacente. O cliente mantém todos os direitos sobre os seus dados e sobre os resultados gerados especificamente para si, sujeito ao pagamento dos valores devidos. O cliente concede à Repete uma licença limitada para tratar os seus dados apenas para prestar os serviços.

7. Confidencialidade

Cada parte protege a informação confidencial da outra com cuidado razoável e usa-a apenas para cumprir estes termos.

8. Proteção de dados

Quando a Repete trata dados pessoais por conta do cliente, aplica-se o acordo de tratamento de dados (DPA), que faz parte destes termos. Ver também a política de privacidade.

9. Garantias

Prestamos os serviços com competência e cuidado razoáveis. Salvo o expressamente previsto, os serviços são prestados no estado em que se encontram, na medida permitida por lei. Os resultados da IA podem exigir revisão humana e não substituem o juízo profissional.

10. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, nenhuma das partes responde por danos indiretos, e a responsabilidade total de cada parte limita-se aos valores pagos pelos serviços nos doze meses anteriores à reclamação. Nada limita a responsabilidade que a lei não permita limitar.

11. Duração e cessação

Estes termos aplicam-se durante o prazo da Encomenda. Qualquer das partes pode pôr-lhes fim por incumprimento grave não sanado. No fim, a Repete devolve ou apaga os dados do cliente, a pedido, nos termos do DPA.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores e de proteção de dados.

13. Contacto

Repete, Lda., NIPC 518 751 570, Lisboa, Portugal, info@repete.pt.